Válida a partir de 3 de abril de 2026
I. Definições
I/1. Dados pessoais
Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. São igualmente considerados dados pessoais todos os elementos informativos cuja recolha possa conduzir à identificação de uma determinada pessoa.
I/2. Tratamento de dados
Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados, independentemente dos meios utilizados, nomeadamente a recolha, obtenção, registo, organização, armazenamento, alteração, utilização, consulta, transmissão, divulgação, coordenação ou interligação, bloqueio, apagamento e destruição dos dados, bem como a prevenção da utilização posterior dos dados, a realização de fotografias, gravações de áudio ou de vídeo, e ainda o registo de características físicas suscetíveis de identificar uma pessoa (impressões digitais ou palmares, amostras de ADN, imagem da íris, etc.).
I/3. Titular dos dados
Qualquer pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente, com base em determinados dados pessoais. Uma pessoa é considerada identificável, em particular, quando pode ser identificada, direta ou indiretamente, através de um nome, de um número de identificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.
I/4. Responsável pelo tratamento
A pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais e que toma e executa as decisões relativas ao tratamento dos dados, incluindo os meios utilizados, ou que confia a execução dessas operações a um subcontratante por si designado.
I/5. Subcontratante
A pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que procede ao tratamento de dados por conta do responsável pelo tratamento, com base num contrato celebrado com este, incluindo os casos em que a celebração do contrato decorre de uma disposição legal.
I/6. Terceiro
Uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a proceder ao tratamento dos dados pessoais.
I/7. Destinatário
Uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são comunicados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.
I/8. Consentimento do titular dos dados
Uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados, pela qual este, através de uma declaração ou de uma ação positiva clara e inequívoca, manifesta o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito.
I/9. Violação de dados pessoais
Uma violação da segurança que provoque, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados.
II. Responsável pelo tratamento (Prestador de Serviços)
Nome do responsável pelo serviço: Solymosi Zoltán
Morada: Hungria, 2085 Pilisvörösvár
Endereço de e-mail:
Endereço do sítio Web: www.eurozo.eu
Nome do responsável pela manutenção do sítio Web: Solymosi Zoltán
Endereço de e-mail:
Nome do fornecedor do serviço de alojamento: Rackforest Zrt.
Morada do fornecedor do serviço de alojamento: Hungria, 1132 Budapeste, Victor Hugo utca 11., 5.º andar, B05001.
Número de registo comercial: Cg. 01-10-142004
Número de identificação fiscal: 32056842-2-41
Sítio Web do fornecedor: https://rackforest.com
Gestão do correio eletrónico
Subcontratantes: Rackforest Zrt. e Google Inc. (sede: Mountain View, Califórnia, EUA²)
Subcontratante: o fornecedor do serviço de alojamento utilizado pelo responsável pelo tratamento.
O subcontratante é utilizado para permitir o acesso ao serviço de correio eletrónico e aos dados nele contidos.
III. Transferência de dados para países terceiros
Não são efetuadas transferências de dados pessoais para países terceiros.
IV. Tomada de decisões automatizada e definição de perfis
No sítio Web não são realizadas operações de tomada de decisões exclusivamente automatizadas nem de definição de perfis.
V. Segurança dos dados
Através deste sítio Web, o Prestador de Serviços não recolhe quaisquer dados pessoais relativos aos titulares dos dados.
VI. Direito de apresentar uma reclamação
Em caso de violação dos seus direitos, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (na Hungria, a Autoridade Nacional para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação — Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság, «NAIH») e pode exercer o seu direito a recurso judicial.
Dados de contacto da NAIH:
Morada: 1055 Budapeste, Falk Miksa u. 9-11, Hungria
Endereço postal: 1374 Budapeste, Pf. 603, Hungria
Tel.: +36 1 391 1400
Fax: +36 1 391 1410
E-mail:
Sítio Web: http://naih.hu/
VII. Utilização de cookies
O Responsável pelo Tratamento informa ainda os titulares dos dados de que o sítio Web utiliza cookies, também designados por «testemunhos de conexão». Os cookies são ficheiros que armazenam informações no navegador Web do titular dos dados. Constituem um meio de troca de informações entre o servidor Web e o navegador do utilizador.
As informações transmitidas pelos cookies permitem que os navegadores de Internet reconheçam mais facilmente os utilizadores, possibilitando assim a apresentação de conteúdos relevantes e personalizados. Os cookies tornam a navegação mais cómoda. Permitem igualmente aos operadores dos sítios Web elaborar estatísticas anónimas sobre os hábitos dos visitantes.
A maioria dos cookies não contém informações pessoais e não permite identificar os utilizadores. Os dados armazenados destinam-se a proporcionar uma experiência de navegação mais cómoda.
Os sítios Web podem utilizar os seguintes tipos de cookies:
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Os cookies podem também ser classificados da seguinte forma:
VII/1. Cookies de sessão estritamente necessários
A sua utilização é indispensável para a navegação no sítio Web e para o funcionamento das suas funcionalidades. Sem a aceitação destes cookies, o sítio Web, ou determinadas partes do mesmo, poderá não ser apresentado ou poderá não funcionar corretamente.
VII/2. Cookies analíticos ou de desempenho
Estes cookies permitem ao Responsável pelo Tratamento distinguir os visitantes do sítio Web e recolher informações sobre a forma como os visitantes utilizam o sítio Web.
Não recolhem informações que permitam identificar diretamente o titular dos dados, uma vez que os dados são armazenados de forma agregada e anónima.
VII/3. Cookies funcionais
A finalidade destes cookies é melhorar a experiência do utilizador. Permitem detetar e armazenar, por exemplo, o tipo de dispositivo utilizado pelo titular dos dados para aceder ao sítio Web, bem como os dados anteriormente fornecidos pelo titular dos dados e cuja conservação tenha sido solicitada.
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VII/4. Cookies direcionados ou de publicidade
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Este sítio Web regista o endereço IP, a data e hora da visita, a página visitada, o país do visitante, a versão do navegador e o tipo de sistema operativo, por razões analíticas e de segurança.
Este tratamento é necessário para o exercício de interesses legítimos, para assegurar a prestação de serviços de qualidade adequada e por razões de natureza analítica.
Os sítios Web que operam dentro da União Europeia, incluindo o sítio Web gerido pelo Responsável pelo Tratamento, devem solicitar o consentimento dos utilizadores para a utilização de cookies e para o armazenamento destes no computador ou noutro dispositivo do utilizador.
Os cookies podem ser eliminados ou bloqueados através das definições do navegador utilizado. Por predefinição, os navegadores permitem a colocação de cookies. Esta funcionalidade pode ser desativada nas definições do navegador, podendo igualmente ser eliminados os cookies já existentes.
Além disso, o navegador pode ser configurado para notificar o utilizador sempre que um cookie seja enviado para o seu dispositivo.
Legislação aplicável
Na elaboração da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados foram tidos especialmente em consideração os seguintes diplomas legais:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD»);
Lei CXII de 2011 relativa ao direito à autodeterminação informativa e à liberdade de informação («Infotv.»);
Lei V de 2013 relativa ao Código Civil («Ptk.»);
Lei CVIII de 2001 relativa a determinadas questões relacionadas com os serviços de comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação («Eker tv.»);
Lei C de 2003 relativa às comunicações eletrónicas («Ehtv.»);
Lei CLV de 1997 relativa à proteção dos consumidores («Fogyv. tv.»);
Lei CLXV de 2013 relativa às reclamações e às denúncias de interesse público («Pktv.»);
Lei XLVIII de 2008 relativa às condições fundamentais e a determinadas limitações das atividades de publicidade comercial («Grtv.»);
Lei C de 2000 relativa à contabilidade («Számv. tv.»).
Na elaboração da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados foram igualmente tidas em consideração as recomendações da Autoridade Nacional para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação (NAIH) relativas aos requisitos de proteção de dados aplicáveis à informação prévia dos titulares dos dados.